Política de privacidade

Esta Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado pela Mapa Voto em conexão com:

o acesso e a navegação no site e na plataforma;
o cadastro de usuários;
a utilização das funcionalidades da plataforma;
a contratação de planos e serviços;
a comunicação com usuários, clientes e titulares;
o suporte técnico, segurança, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

Para os dados pessoais tratados em seus próprios processos de negócio, tais como dados de cadastro, autenticação, faturamento, relacionamento, suporte, segurança, logs e gestão da plataforma, a Mapa Voto atua, em regra, como controladora.

Em determinadas hipóteses, quando tratar dados pessoais em nome de clientes, campanhas, candidaturas, partidos, coligações, federações ou equipes autorizadas, e conforme a modelagem contratual e operacional aplicável, a Mapa Voto poderá atuar como operadora, tratando dados segundo instruções do respectivo controlador.

Quando houver tratamento compartilhado ou pluralidade de agentes de tratamento, os papéis serão definidos conforme a finalidade, a governança do tratamento e os instrumentos contratuais aplicáveis.

A Mapa Voto poderá tratar as seguintes categorias de dados pessoais de cadastro e identificação, conforme o uso da plataforma:

nome completo;
e-mail;
telefone;
cargo, função ou vínculo com campanha, mandato ou equipe;
CPF, quando necessário à validação cadastral, faturamento, identificação contratual ou cumprimento de obrigação legal.

Dados de perfil e operação:

cidade, bairro, zona, região ou outras informações de localização aproximada inseridas pelo usuário;
informações relacionadas à atuação política, territorial ou organizacional do usuário na plataforma;
registros de interação, cadastros, vínculos, tarefas, anotações, históricos e demais dados inseridos pelos usuários.

A depender da forma de utilização da plataforma, poderão ser tratados dados pessoais sensíveis, especialmente dados que revelem:

opinião política;
apoio, afinidade, engajamento, vínculo, posicionamento ou preferência político-eleitoral.

Esses dados receberão tratamento reforçado e somente serão utilizados nas hipóteses legalmente autorizadas, observadas as salvaguardas aplicáveis.

Poderão ser coletados automaticamente os seguintes dados técnicos:

endereço IP;
data e hora de acesso;
geolocalização aproximada derivada de IP, quando aplicável;
identificadores de sessão;
logs de acesso e de uso;
informações de dispositivo, sistema operacional, navegador, idioma e versão;
cookies e tecnologias correlatas.

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

viabilizar o acesso, autenticação e funcionamento da plataforma;
permitir a gestão operacional de usuários, equipes, frentes, registros e fluxos internos;
organizar e administrar atividades, relacionamentos e interações político-eleitorais, dentro dos limites legais;
permitir comunicações operacionais, técnicas, institucionais ou contratuais;
melhorar a experiência do usuário, a segurança, a estabilidade e a performance da plataforma;
gerar relatórios, indicadores, análises estatísticas e inteligência de uso, preferencialmente de forma agregada e, sempre que possível, anonimizada;
prevenir fraudes, abusos, acessos indevidos, incidentes de segurança e uso ilícito da plataforma;
cumprir obrigações legais, regulatórias, contratuais, fiscais e de prestação de contas;
resguardar direitos da Mapa Voto, de usuários, clientes e terceiros em procedimentos administrativos, arbitrais ou judiciais.

A Mapa Voto poderá tratar dados pessoais com fundamento, conforme o caso, nas seguintes bases legais:

execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
legítimo interesse, quando cabível, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
consentimento do titular, quando exigido ou adotado como fundamento do tratamento.

No caso de dados pessoais sensíveis, inclusive aqueles relacionados à opinião política ou capazes de revelá-la, a Mapa Voto adotará as bases legais específicas previstas na LGPD e, quando aplicável ao contexto eleitoral e de propaganda, exigirá consentimento específico, expresso, destacado e informado.

A plataforma poderá permitir que usuários insiram dados pessoais de terceiros, inclusive potenciais apoiadores, eleitores, contatos e demais pessoas relacionadas à atuação político-eleitoral.

Nessas hipóteses, o usuário que inserir os dados declara e garante que:

possui base legal válida para o compartilhamento e a utilização dos dados;
prestou ao titular as informações necessárias sobre o tratamento;
obteve, quando exigido por lei ou pela regulamentação eleitoral, o consentimento prévio pertinente;
não utilizará a plataforma para inserção de dados obtidos de maneira ilícita, clandestina, enganosa ou incompatível com a legislação.

Quando a legislação eleitoral ou a natureza do tratamento assim exigirem, o uso de dados pessoais de contato cedidos legitimamente por terceiros dependerá da obtenção de consentimento expresso e informado do titular no primeiro contato, inclusive para fins de comunicação político-eleitoral.

A Mapa Voto poderá, a seu critério, implementar mecanismos de validação, auditoria, trilha de consentimento, confirmação de titularidade, bloqueio, limitação ou exclusão de registros cujo tratamento seja considerado irregular, duvidoso, excessivo ou incompatível com a legislação aplicável.

É expressamente proibido utilizar a plataforma para:

compra, venda, cessão onerosa ou comercialização de banco de dados pessoais;
tratamento de dados sem base legal válida;
envio de comunicações em desacordo com os direitos do titular;
disparo em massa ilícito, automatizado ou realizado por meios incompatíveis com a legislação aplicável ou com os termos dos provedores envolvidos;
perfilamento discriminatório, abusivo ou ilícito;
práticas de propaganda eleitoral irregular, abuso, fraude, coação, assédio, compra de votos ou qualquer conduta vedada pela legislação.

A Mapa Voto poderá compartilhar dados pessoais, quando necessário, com:

clientes contratantes da plataforma e seus representantes autorizados;
usuários vinculados ao mesmo ambiente organizacional, conforme perfil de acesso e permissões;
prestadores de serviços essenciais, inclusive de hospedagem, armazenamento em nuvem, segurança, autenticação, analytics, envio de comunicações, processamento de pagamentos, suporte e monitoramento;
autoridades públicas, judiciais, administrativas, eleitorais ou regulatórias, quando houver obrigação legal, requisição válida ou necessidade de exercício regular de direitos;
terceiros envolvidos em operação societária, reorganização, investimento, incorporação, fusão ou alienação de ativos, com observância das medidas de confidencialidade pertinentes.

A Mapa Voto não comercializa dados pessoais.

Caso a infraestrutura tecnológica, os prestadores ou os serviços utilizados pela Mapa Voto envolvam tratamento, armazenamento ou acesso a dados pessoais a partir do exterior, a transferência internacional será realizada em conformidade com a LGPD e com a regulamentação aplicável.

A Mapa Voto poderá utilizar cookies, pixels, SDKs, logs e tecnologias correlatas para:

viabilizar o funcionamento técnico da plataforma;
autenticar sessões e manter preferências do usuário;
medir audiência e desempenho;
aprimorar segurança, estabilidade e usabilidade;
compreender padrões de navegação e uso.

Sempre que aplicável, serão disponibilizados mecanismos de gestão de preferências, observado que determinados cookies técnicos ou estritamente necessários podem ser indispensáveis ao funcionamento da plataforma.

A Mapa Voto adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis e compatíveis com a natureza dos dados tratados, visando protegê-los contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Dentre essas medidas, poderão estar incluídos:

controle de acesso por perfis e credenciais;
autenticação;
segregação de ambientes;
criptografia ou pseudonimização, quando aplicável;
registro de eventos e monitoramento;
gestão de vulnerabilidades;
rotinas de backup;
revisão de permissões;
cláusulas contratuais com terceiros;
treinamentos internos e políticas de governança.

A Mapa Voto poderá manter registros de acesso e de uso da plataforma, incluindo:

endereço IP;
data e hora de acesso;
ações executadas;
identificadores de conta;
informações técnicas de sessão;
versões de documentos aceitos;
histórico de consentimentos, opt-ins, opt-outs e descadastramentos.

Esses registros poderão ser utilizados para segurança, auditoria, rastreabilidade, prevenção a fraudes, atendimento de obrigações legais e defesa de direitos.

Os dados pessoais serão armazenados somente pelo tempo necessário ao atendimento das finalidades informadas nesta Política, observadas as bases legais aplicáveis.

Sem prejuízo do disposto acima:

dados cadastrais e contratuais poderão ser mantidos durante a vigência da relação com o usuário ou cliente e, posteriormente, pelos prazos necessários ao cumprimento de obrigações legais, fiscais, regulatórias, eleitorais, contábeis e de defesa de direitos;
logs e registros de segurança poderão ser mantidos pelos prazos legalmente exigidos ou tecnicamente justificados;
dados tratados no contexto de campanhas, ciclos eleitorais, ações político-eleitorais ou iniciativas temporárias poderão ser submetidos a política específica de encerramento, revisão, bloqueio, eliminação ou anonimização ao término da finalidade, inclusive após o encerramento do período eleitoral ou da relação contratual correspondente.

Encerrada a finalidade e ausente outra base legal que justifique a retenção, os dados serão eliminados, anonimizados ou bloqueados, conforme o caso.

Nos termos da LGPD e observadas as hipóteses legais, o titular poderá solicitar:

confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
portabilidade, quando aplicável;
informação sobre compartilhamento;
informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa;
revogação do consentimento, quando esta for a base legal do tratamento;
oposição a tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;
revisão de decisões automatizadas, quando cabível.

As solicitações poderão ser encaminhadas ao canal indicado nesta Política, e serão respondidas em prazo razoável, observadas a legislação aplicável, a confirmação de identidade do solicitante e os limites técnicos e jurídicos do pedido.

Toda comunicação eletrônica enviada pela Mapa Voto em nome próprio observará mecanismos razoáveis de identificação do remetente e, quando aplicável, de descadastramento.

Quando a plataforma for utilizada por clientes ou usuários para envio de comunicações, estes serão responsáveis por assegurar a existência de base legal adequada, a observância das preferências do titular e o atendimento tempestivo aos pedidos de descadastramento, exclusão ou oposição.

Caso a Mapa Voto identifique incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, adotará as medidas cabíveis de contenção, apuração, documentação e comunicação, observada a legislação e a regulamentação aplicáveis.

Nas hipóteses em que atuar como operadora, a Mapa Voto comunicará o controlador competente sem demora injustificada, nos termos contratuais e regulatórios aplicáveis.

A plataforma destina-se a usuários com 18 (dezoito) anos ou mais. A Mapa Voto não incentiva o cadastro de menores de idade e poderá solicitar verificações, validações ou documentos adicionais quando necessário.

Se houver identificação de tratamento indevido de dados de menores em desconformidade com esta Política ou com a legislação aplicável, a Mapa Voto poderá adotar medidas de restrição, bloqueio ou exclusão.

A Mapa Voto responde por suas próprias atividades de tratamento, nos limites da lei, desta Política, dos contratos aplicáveis e do papel que efetivamente desempenhar como agente de tratamento.

Os usuários e clientes permanecem integralmente responsáveis:

pela licitude dos dados que inserirem na plataforma;
pela veracidade e atualização das informações fornecidas;
pelo conteúdo das comunicações e registros realizados;
pela obtenção das autorizações, consentimentos e demais fundamentos necessários ao tratamento, quando isso lhes competir;
pela utilização da plataforma em conformidade com a legislação eleitoral, a LGPD e os presentes documentos.

A Mapa Voto poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, especialmente para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais.

A versão vigente será sempre disponibilizada no site ou na plataforma, com indicação da data de atualização.

Para dúvidas, solicitações, exercício de direitos ou assuntos relacionados a dados pessoais, o titular poderá entrar em contato com a Mapa Voto por meio dos canais abaixo:

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Maria Luiza Matos
E-mail: [email protected]
Endereço: Rua Tomás Gonzaga 413, Boa Vista - Porto Alegre
Canal complementar: [email protected]